1. Sobre o Prestador de Serviços
Este website é operado por um prestador individual devidamente registado para atividade profissional em Portugal. Para efeitos legais, o utilizador pode contactar o responsável através do email geral@b1nfinityoga.pt.
2. Informações Legais Obrigatórias
Nos termos do DL 24/2014, encontram‑se disponíveis os seguintes elementos de identificação:
- O prestador atua sob o nome fiscal João Pedro Ferreira Rebelo
- Inscrito na Autoridade Tributária com o NIF 253140730
Estes dados destinam‑se exclusivamente ao cumprimento das obrigações legais de transparência.
3. Contactos e Comunicações
Para questões relacionadas com serviços, reservas ou informações contratuais, o utilizador pode utilizar:
- Email: geral@b1nfinityoga.pt
- Telefone para comunicações comerciais: 913 522 782
4. Local de Exercício da Atividade
A atividade é exercida a partir de instalações situadas em:
Rua Dr. Raul António Barbosa Viana, 34 — 2530‑797 — Vimeiro LNH
Esta morada é disponibilizada exclusivamente para efeitos legais e administrativos, conforme exigido pela legislação portuguesa e europeia aplicável ao comércio eletrónico.
5. Objeto dos Termos
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso ao website b1nfinityoga.pt e a prestação de serviços relacionados com:
- aulas de yoga
- eventos, workshops e sessões presenciais ou online
- conteúdos digitais ou materiais complementares
6. Preços e Pagamentos
- Todos os valores são apresentados em euros (€).
- Os métodos de pagamento disponíveis são indicados no momento da reserva.
- O prestador reserva-se o direito de atualizar preços sem aviso prévio, exceto em reservas já confirmadas.
7. Cancelamentos e Reembolsos
Aulas e Sessões
Cancelamentos devem ser comunicados com 24 horas de antecedência.
Eventos e Workshops
As condições específicas são apresentadas na página do evento.
Produtos Digitais
Após o início do acesso ou download, não existe direito a reembolso, conforme legislação europeia.
7A. Direito de Livre Resolução (DL 24/2014)
Serviços (aulas, sessões e eventos)
O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução após a compra, exceto quando:
- o serviço é agendado para data anterior ao fim do prazo de 14 dias, e
- o consumidor dá o seu consentimento expresso para o início da prestação, reconhecendo que perde o direito de livre resolução.
Conteúdos Digitais
No caso de conteúdos digitais fornecidos de forma imediata (ex.: vídeos privados, gravações, materiais descarregáveis), o consumidor perde o direito de livre resolução após:
- o início do acesso ao conteúdo, e
- a confirmação expressa de que aceita perder esse direito.
Produtos Físicos (quando aplicável)
Para produtos físicos, o consumidor dispõe de 14 dias para devolver o artigo sem necessidade de apresentar motivo. Os custos de devolução são suportados pelo consumidor, salvo indicação em contrário.
Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deve contactar:
- Email: geral@b1nfinityoga.pt
8. Obrigações do Utilizador
O utilizador compromete-se a:
- fornecer dados verdadeiros
- não utilizar o website para fins ilícitos
- respeitar direitos de propriedade intelectual
9. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos — textos, imagens, vídeos, logótipos e materiais — são propriedade do prestador ou utilizados com autorização. A reprodução não autorizada é proibida.
10. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais realizado através deste website cumpre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.
Os dados recolhidos são utilizados exclusivamente para efeitos de:
- prestação dos serviços contratados
- gestão de reservas, comunicações e apoio ao utilizador
- cumprimento de obrigações legais, incluindo faturação
O tratamento é efetuado com base na execução do contrato, no cumprimento de obrigações legais e, quando aplicável, no consentimento do utilizador.
Para informação detalhada sobre categorias de dados recolhidos, prazos de conservação, direitos dos titulares e contactos do responsável pelo tratamento, o utilizador deve consultar a Política de Privacidade disponível neste website.
11. Resolução de Litígios
O utilizador pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha:
https://ec.europa.eu/consumers/odr
Para informação sobre entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) em Portugal, pode consultar a lista oficial do Ministério da Justiça:
https://meiosral.justica.gov.pt/Meios-RAL/Centros-de-Arbitragem
O prestador não se encontra obrigado a aderir a qualquer entidade de resolução alternativa de litígios, podendo fazê-lo caso considere adequado.
12. Lei Aplicável
Os presentes Termos são regidos pela legislação portuguesa e europeia aplicável ao consumo e comércio eletrónico.